Termos e Condições de Utilização

Data da última atualização: 01/10/2025

Introdução

Bem-vindo ao website www.macieira.pt, dedicado à marca Macieira (“Website”).

A Pernod Ricard Portugal – Distribuição, S.A., com sede no Centro Empresarial Quinta da Fonte, Rua dos Malhões, 2 e 2 A, Edifício D. Dinis, piso 3, 2770 – 071 Paço de Arcos, com o número único de matricula e de pessoa coletiva 502848987, e capital social de dois milhões de euros, contactável através do número de telefone +351 214 249 940 e do endereço de e-mail macieira@pernod-ricard.com (“Pernod Ricard”), é a entidade responsável pela criação e gestão do Website, bem como dos seus conteúdos.

A Pernod Ricard, e/ou os seus licenciantes (se e quando aplicável), é a titular de todos os direitos de propriedade intelectual, ou de qualquer outro tipo de direito, sobre o Website e sobre os seus conteúdos, cujo acesso e utilização pelos utilizadores (“Utilizador” ou “Utilizadores”) está sujeito aos presentes termos e condições de utilização (“Termos e Condições”).

Para visitar este Website, deve ter a idade para poder consumir álcool legalmente vigente no seu país.

Os presentes Termos e Condições, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies regem a utilização que os Utilizadores fazem do Website.

Aplicabilidade

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes e a qualquer utilização deste Website, bem como a toda a informação, recomendações e/ou serviços fornecidos ao Utilizador no Website ou através do mesmo.

O acesso ao Website implica a aceitação pelo Utilizador do disposto nos Termos e Condições. Se não estiver de acordo com os Termos e Condições, o Utilizador deve abster-se de visitar ou utilizar o Website.

Caso existam razões atendíveis, estes Termos e Condições podem ser alterados. Os Utilizadores desde já aceitam que motivos legais, técnicos ou de natureza comercial que afetem a Pernod Ricard devem ser considerados como razões atendíveis para a alteração dos presentes Termos e Condições. Caso não aceitem os Termos e Condições modificados os Utilizadores deverão deixar de utilizar o Website. Recomenda-se aos Utilizadores que leiam os Termos e Condições com regularidade, para se manterem informados acerca de possíveis alterações. Em caso de modificação dos Termos e Condições, a data da última alteração, disponível no topo da página, será igualmente atualizada.

Informação e Responsabilidade

O Website contém, essencialmente, informação e conteúdos relativos à marca Macieira, aos seus produtos e história. A referida informação e conteúdos destinam-se apenas a fins informativos gerais, não constitui aconselhamento legal.

A Pernod Ricard não será considerada responsável por quaisquer danos decorrentes da utilização (ou impossibilidade de utilização) do Website, incluindo qualquer incorreção ou imprecisão na informação ou conteúdos nele constantes, a menos que tais danos resultem de dolo ou culpa grave que lhe seja imputável.

Adicionalmente, a Pernod Ricard não será responsável por danos que possam resultar da utilização de meios eletrónicos de comunicação, incluindo, mas não se limitando a, danos resultantes da falha ou atraso na entrega de comunicações eletrónicas, interceção ou manipulação de comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas informáticos utilizados para interceção de comunicações eletrónicas e transmissão de vírus, a menos que tais danos resultem de dolo ou culpa grave que lhe seja imputável.

A Pernod Ricard declara adotou e adotará, consoante o caso, as medidas de técnicas e organizativas necessárias a assegurar um nível de segurança adequado ao risco, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento de dados no âmbito da utilização do Website, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades das pessoas singulares.

Direitos de propriedade intelectual

O Website e todo o seu conteúdo, recursos e funcionalidades (incluindo, mas não se limitando a, toda a informação, software, texto, apresentações, imagens, vídeo e áudio, bem como a conceção, seleção e organização dos mesmos) são da titularidade exclusiva da Pernod Ricard, dos seus licenciantes ou outros fornecedores dos referidos materiais, e são protegidos como direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, entre os quais direito de autor, marcas, patentes e segredos de negócio.

O Utilizador obriga-se ao cumprimento dos Termos e Condições, bem como a cumprir os avisos especiais ou instruções de utilização contidos nos mesmos e a atuar sempre em conformidade com a legislação em vigor, a moral, os bons costumes e as exigências de boa fé e ordem pública estabelecida, empregando as devidas diligências e abstendo-se de utilizar o Website de qualquer forma que possa impedir, lesar ou deteriorar o normal funcionamento do mesmo, os bens ou direitos da Pernod Ricard, dos restantes Utilizadores ou, em geral, de qualquer terceiro. Concretamente, e sem que tal implique qualquer restrição ao anteriormente disposto, o Utilizador obriga-se a: 

1. Apenas utilizar o Website para finalidades compatíveis com os presentes Termos e Condições, salvo obtenção de autorização, prévia, por escrito da Pernod Ricard.
2. Não introduzir, armazenar ou difundir através do Website nenhum programa, dados, vírus, código ou qualquer outro dispositivo físico ou eletrónico que seja suscetível de causar danos no mesmo, em qualquer dos serviços, ou em qualquer dos equipamentos, sistemas ou redes da Pernod Ricard, de qualquer outro Utilizador ou, em geral, de qualquer terceiro.
3. Nos termos máximos permitidos pela legislação aplicável, não alterar, copiar, descarregar, modificar, descompilar, desmontar, realizar engenharia reversa, outorgar licenças, arrendar, vender ou imitar o Website, os seus conteúdos ou o seu software de base.
4. Não introduzir, armazenar ou difundir através do Website qualquer conteúdo que infrinja direitos de propriedade industrial e/ou intelectual ou segredos de negócio de terceiros, nem, em geral, nenhum conteúdo do qual não detenha, em conformidade com a legislação aplicável, o direito de colocação à disposição de terceiros.

Proteção de Dados Pessoais

A Pernod Ricard protege os dados pessoais dos Utilizadores e irá utilizá-los apenas na medida em que a legislação aplicável o permita. Para informação detalhada a este respeito, por favor consulte a Política de Privacidade.

Links para websites de terceiros

Os Termos e Condições não se aplicam a links, páginas web e/ou aplicações de terceiros acessíveis através do Website ou, em geral, a qualquer outro serviço proporcionado por terceiros. A Pernod Ricard não pode controlar a informação, conteúdos, produtos ou serviços facultados por terceiros que tenham links com destino ao Website e/ou o acesso aos mesmos através do Website, nem tal implica que a Pernod Ricard recomende ou aprove o seu conteúdo. Assim, a Pernod Ricard não assume qualquer responsabilidade que possa emergir dos mesmos.

A Pernod Ricard faculta ao Utilizador esses links apenas para sua comodidade, sendo da responsabilidade do mesmo ler e aceitar os termos de utilização e políticas de privacidade publicados nos websites ou aplicações para as quais estes dirigem. A sua inclusão no Website não implica a aprovação da página web com colocação de link por parte da Pernod Ricard.

Forma de comunicação

Para efeitos dos Termos e Condições e para qualquer comunicação necessária entre o Utilizador e a Pernod Ricard acerca dos mesmos, os Utilizadores dispõem dos seguintes contactos (de 2ª a 6ª feira, das 9h00 às 13h00, e das 14h00 às 17h30):

• Telefone: +351 214 249 940 (chamada para a rede fica nacional)
• Fax: +351 214 174 194
• E-mail: macieira@pernod-ricard.com

Disposições diversas

A ilicitude, invalidade ou ineficácia de qualquer das cláusulas dos Termos e Condições não afetará a eficácia das restantes, sempre que os direitos e obrigações das partes destes decorrentes não sejam afetados de forma essencial. Entende-se por essencial qualquer situação que lesione gravemente os interesses de qualquer das partes ou que recaia sobre o mesmo objeto dos presentes Termos e Condições. Essas cláusulas deverão ser substituídas ou integradas com outras que, estando em conformidade com a legislação aplicável, deem resposta à finalidade das substituídas.

Os Termos e Condições são regulados pela legislação portuguesa. Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução dos Termos e Condições devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis, com expressa renúncia a qualquer outro.