Política de Privacidade
Data da última atualização: 01/10/2025
Introdução
Bem-vindo ao website www.macieira.pt, dedicado à marca Macieira (“Website”).
A privacidade e a proteção dos dados de todos os visitantes e utilizadores do Website (“Utilizador” ou “Utilizadores”) é muito importante para nós. A presente Política de Privacidade estabelece a forma como a Pernod Ricard Portugal – Distribuição, S.A. utiliza os dados pessoais dos Utilizadores do Website, de acordo com o Regulamento UE n.º 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”).
Responsável pelo Tratamento
A Pernod Ricard Portugal – Distribuição, S.A., com sede no Centro Empresarial Quinta da Fonte, Rua dos Malhões, 2 e 2 A, Edifício D. Dinis, piso 3, 2770 – 071 Paço de Arcos, com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 502848987, e capital social de [▪], contactável através do número de telefone +351 214 249 940 e do endereço de e-mail macieira@pernod-ricard.com (“Pernod Ricard”), é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores, recolhidos e posteriormente tratados no âmbito da utilização do Website.
Encarregado da Proteção de Dados
Para garantir o cumprimento pela Pernod Ricard das matérias previstas no RGDP e qualquer outra legislação conexa ou aplicável em matéria de tratamento de dados pessoais, a Pernod Ricard designou um encarregado de proteção de dados (“EPD”). O Utilizador poderá contactar o EPD da Pernod Ricard para lhe solicitar algum esclarecimento ou apresentar alguma reclamação acerca do tratamento dos seus dados pessoais, bem como para exercer os seus direitos enquanto titular de dados. Para estes efeitos, o Utilizador deverá enviar o seu pedido, por escrito, para privacidade@pernod-ricard.com.
Dados pessoais tratados, finalidades e fundamento jurídico
Caso o Utilizador apenas navegue pelo Website, apenas iremos proceder à utilização de cookies nos termos descritos na Política de Cookies. Com exceção dos cookies estritamente necessários, a utilização de cookies carece do consentimento do Utilizador.
Caso se trate de Utilizador que tenha apresentado pedido de informação ou reclamação à Pernod Ricard acerca do Website e dos seus conteúdos, iremos tratar os seguintes dados pessoais (“Dados Pessoais”):
- Primeiro e último nome,
- Endereço de e-mail, e
- Mensagem que nos tenha enviado e quaisquer dados que tenha disponibilizado através dela,
- Data de nascimento.
Para atender ao seu pedido de informação ou reclamação, a Pernod Ricard poderá, na sua resposta, solicitar algumas informações adicionais do Utilizador. Nesse contexto, a Pernod Ricard poderá tratar os seguintes dados pessoais:
- Número de Telefone
- Morada e País de Residência
As finalidades prosseguidas pela Pernod Ricard com o tratamento dos Dados Pessoais são a gestão de registo de respostas aos pedidos informação e/ou esclarecimento por estes realizados, bem como a resposta a reclamações e/ou defesa dos interesses e direitos legítimos da Pernod Ricard neste âmbito ((interesses legitimos da Pernod Ricard – artigo 6º, n.º 1, al. f) do RGPD).
Comunicação de dados pessoais
A Pernod Ricard poderá partilhar Dados Pessoais com outras entidades, as quais tratarão os dados exclusivamente no âmbito das finalidades acima identificadas.
Em particular, a Pernod Ricard poderá ter de partilhar Dados Pessoais com subcontratantes na área da contabilidade, empresas de fornecimento e manutenção de software, armazenamento na cloud e de gestão de plataformas digitais, empresas de promoção e gestão de eventos, consultores financeiros, advogados, entre outros. A Pernod Ricard procurará, a todo o tempo, garantir junto dos seus fornecedores estes adotarão as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos Dados Pessoais.
A Pernod Ricard poderá, igualmente, partilhar Dados Pessoais com tribunais, órgãos de polícia criminal e/ou outras autoridades judiciárias, administrativas ou regulatórias, sempre que tal seja necessário para o exercício da sua defesa legal ou de um direito.
Poderá, ainda, ser necessária a partilha dos Dados Pessoais com potenciais compradores ou investidores na Pernod Ricard. No entanto, a Pernod Ricard garantirá sempre o princípio da minimização do tratamento e sujeitará quaisquer terceiros que acedam aos Dados Pessoais a obrigações de confidencialidade.
Transferências internacionais de dados
A Pernod Ricard poderá proceder a transferências dos Dados Pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”), designadamente para efeitos de armazenamento de informação em cloud. Sempre que não exista uma decisão de adequação em vigor no país onde se encontra sediado o importador dos Dados Pessoais ou no qual este presta o seu serviço, a Pernod Ricard garante que adotará as garantias apropriadas ou adequadas possíveis, designadamente a subscrição com o importador de Cláusulas Contratuais-Tipo conforme, em cada momento, forem aprovadas pela Comissão Europeia.
Para obter informação adicional acerca das garantias apropriadas ou adequadas que foram adotadas, bem como acerca dos meios de obter cópia das mesmas, ou onde foram disponibilizadas, o Utilizador deverá dirigir um pedido, por escrito, para [▪].
Segurança no tratamento dos dados pessoais
O tratamento dos Dados Pessoais recolhidos através deste Website encontra-se protegido por medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades dos Utilizadores.
Prazos de conservação dos dados pessoais
Os Dados Pessoais apenas serão conservados pelo prazo que permita a identificação dos titulares dos dados durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados.
Assim, e no que concerne aos prazos de conservação de Dados Pessoais relacionado com a utilização de cookies, encontram-se disponíveis na Política de Cookies.
Os restantes Dados Pessoais serão conservados pelo prazo necessário para responder aos pedidos de informação, esclarecimento e/ou reclamações e, subsequentemente, conservados durante o prazo geral de prescrição ou até que o Utilizador exija o apagamento dos mesmos, nos termos legalmente admitidos.
Direitos dos titulares dos dados
Direito de acesso
Tem o direito de requerer informação à Pernod Ricard sobre os dados pessoais que tratamos sobre si.
Direito à retificação
Tem o direito a requerer à Pernod Ricard a retificação dos seus dados pessoais no caso de ter informações incorretas, bem como o direito a completar esses dados, se e quando incompletos.
Direito à portabilidade
Sempre que a Pernod Ricard trate dados pessoais seus por meios automatizados ou com base no seu consentimento ou num contrato, tem o direito a solicitar à Pernod Ricard uma cópia desses dados pessoais, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou a solicitar a sua transferência para outro responsável pelo tratamento indicado por si.
Direito ao apagamento
Pode requerer à Pernod Ricard o apagamento dos seus dados pessoais. Note, no entanto, que este apagamento pode não ser imediato sempre e quando a Pernod Ricard pretenda salvaguardar qualquer direito de defesa que lhe assista. Iremos sempre conservar evidências do pedido de apagamento que nos dirigir.
Direito a opor-se ao tratamento
Tem o direito a opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais sempre que a Pernod Ricard baseie o tratamento no interesse legítimo da Pernod Ricard ou de terceiro.
Direito à limitação do tratamento
Pode solicitar a limitação ao tratamento dos seus dados pessoais quando contestar a sua exatidão, considerar que o tratamento é ilícito (e não tiver solicitado o seu apagamento), entender que os mesmos já não são necessários para as finalidades de tratamento descritas pela Pernod Ricard na presente Política ou quando se tiver oposto ao seu tratamento e até se decidir sobre a legitimidade ou não do seu tratamento pela Pernod Ricard.
Como pode exercer os seus direitos?
Por favor, dirija o seu pedido, por escrito, para privacidade@pernod-ricard.com
Pode apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais pela Pernod Ricard viola a lei aplicável. No caso de Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
